E-SEDEX: Liminar proíbe o cancelamento dessa modalidade

A Associação Brasileira de Franquias Postais, solicitou na tarde do dia 15/12 uma liminar impedindo os correios de cancelarem o serviço de e-Sedex. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal (DF).

De acordo com a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, a medida de cancelamento do e-Sedex tomada pelos correios irá alterar significativamente a estrutura financeira, operacinal e comercial que atualmente é utilizada. A decisão dos correios foi aprovada apenas em reunião da Diretoria Executiva, o qual não foi submetido ao conselho de Administração que é o orgão responsável para deliberações sobre esse assunto, com isso a Juiza determina que essa conduta é ilegal e afirma que essa decisão é de plena responsabilidade do Conselho de Administração, orgão superior do ECT.

Foi divulgado que a magistrada implantou uma multa diária no valor de R$ 500.000,00 caso os correios insistirem em sua decisão.

O e-sedex será mesmo mantido ?

Mesmo a noticia dessa liminar sendo boa, não devemos ficar muito esperançosos! O advogado Henrique Martins Santos, afirma que essa liminar é frágil, e que depende do conselho de Administração assinar o documento. Segundo Henrique, a melhor alternativa é o empreendedor buscar soluções no mercado para evitar prejuízos na logística  do seu e-commerce.

Entenda o caso 

Em novembro/2017 os correios anunciaram o fim do e-Sedex, serviço de entrega rápida e barata utilizado pelos e-commerces. Essa medida irá valer a partir de janeiro de 2017, e isso irá causar grande  impacto na receita das lojas online e no custo de entrega das mercadorias.

Assim que for confirmado o fim do e-Sedex, os fretes deverão ficar ainda mais caros nas lojas virtuais. Algumas lojas estão usando uma tática semelhante ao Amazon Prime, eles lançararam serviços que cobram uma assinatura anual para que o cliente tenha frete sem custo adicional em todas as compras.

Clique aqui  e confira  a liminar que revoga o fim do e-Sedex

Fonte: Mandaê

 

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